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Artigo · há 2 meses

DeCAD – Declaração Anual de Dados Cadastrais de Imóveis no Município do Rio de Janeiro

Dia 1º de Janeiro de 2021 foi publicado Decreto Rio que instituí a obrigatoriedade de declaração e atualização cadastral para todos os imóveis cadastrados na prefeitura do Rio de Janeiro, que...

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Artigo · há 3 meses

Crise Hídrica no Estado do Rio de Janeiro e a Responsabilidade Civil da CEDAE

O Direito À Água O direito à água é um dos serviços mais essenciais que a sociedade possuí, pois é o bem da vida. A política pública nacional do recursos hídricos se mostra um instrumento...

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Artigo · há 2 anos

Indenização no Atraso de Voos

INDENIZAÇÃO NO ATRASO DE VOO Orientações da ANAC Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave,...

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